Um MEI (Microempreendedor Individual) é uma categoria empresarial criada para formalizar pequenos empreendedores, proporcionando benefícios e facilitando a legalização do negócio. Para um médico, abrir um MEI pode ser uma excelente opção para iniciar ou regularizar suas atividades profissionais de forma simplificada.
Para um médico se tornar um MEI, é necessário atender a alguns requisitos básicos, como não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e faturar no máximo até R$ 81.000,00 por ano. Além disso, é fundamental exercer uma das ocupações permitidas para MEI, como médico clínico geral.
Ser um MEI como médico traz diversas vantagens, como a formalização do negócio, o acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade e auxílio-doença, e a possibilidade de emitir notas fiscais, o que pode ser fundamental para atender pacientes que exigem comprovação de atendimento.
Existem diferentes tipos de empresas que um médico pode considerar ao iniciar uma prática médica. Cada tipo de estrutura empresarial tem suas próprias características e requisitos legais. Abaixo, destacamos três opções comuns para médicos:
A sociedade simples é uma forma de associação entre profissionais, como médicos, para o exercício em comum da profissão. Nesse tipo de empresa, cada sócio responde individualmente pelas obrigações sociais e dívidas. É uma opção interessante para médicos que desejam estabelecer parcerias profissionais e compartilhar responsabilidades.
A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) é uma modalidade empresarial que permite a constituição de uma empresa por apenas um sócio, garantindo a separação do patrimônio pessoal e empresarial. Para médicos que preferem atuar de forma independente, a EIRELI pode ser uma escolha adequada, oferecendo uma maior proteção patrimonial.
A sociedade anônima é uma forma de organização empresarial que se caracteriza pela divisão do capital social em ações. Os médicos podem optar por essa estrutura empresarial caso desejem abrir o capital da empresa e atrair investidores. As sociedades anônimas oferecem uma gestão mais complexa, mas possibilitam um maior crescimento e expansão do negócio.
A abertura de uma empresa como médico envolve uma série de etapas essenciais para garantir que você esteja em conformidade com a legislação e possa exercer a sua profissão de forma regular. A seguir, apresentamos um guia passo a passo para te auxiliar nesse processo:
O primeiro passo fundamental para abrir uma empresa como médico é garantir que você esteja devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM) da sua região. O registro no CRM é obrigatório para o exercício da medicina e é essencial para a legalidade do seu empreendimento.
**A elaboração do contrato social** é um passo importante no processo de abertura de uma empresa como médico. Neste documento, devem constar as informações sobre os sócios, a razão social da empresa, o objeto social, a forma de administração, entre outros aspectos relevantes. É recomendável contar com o auxílio de um profissional especializado na área jurídica para garantir que o contrato social esteja de acordo com a legislação vigente.
**A obtenção de alvarás e licenças** é outro passo crucial para a regularização da sua empresa como médico. É necessário verificar quais são os alvarás e licenças específicos exigidos para o exercício da medicina no seu estado ou município, garantindo que todos os requisitos sejam atendidos para operar de forma legal e segura.
Seguindo corretamente esses passos e cumprindo todas as exigências legais, você estará apto a abrir e gerir a sua empresa como médico de maneira adequada e em conformidade com a legislação vigente.